Governo pode pagar para aluno passar de ano

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

Acidente do trabalho. Responsabilidade do empregador. Nexo de causalidade e culpa.

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Justiça veta resgate de quantia trilionária de título de capitalização

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Curitiba pede compensação de perdas decorrentes da Lei Kandir

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Mercado de capitais: nova luz sobre as informações privilegiadas.

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

Exposição no TST mostrará aperfeiçoamentos no Bacen-Jud

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.

TST exclui adicional de cálculo de complementação de provento

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a exclusão do adicional de dedicação integral (ADI) do cálculo da complementação de aposentadoria de um empregado aposentado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul).